Política de Privacidade

Política de Privacidade & Condições de Utilização

Política de Privacidade CENTER


Quando acede às páginas do sítio da CENTER, está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização.

A CENTER – Central Nacional de Turismo no Espaço Rural, com sede na Praça da República, n.º 17 – 4990-062 Ponte de Lima, Portugal, Pessoa colectiva n.º 504854275, Central de Reservas dos Solares de Portugal, Casas no Campo, e Aldeias de Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades definidos pelos Sistemas de Pagamento Internacionais para a aceitação de cartões das marcas Visa e MasterCard e pela implementação das política de privacidade.

A CENTER compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Estes Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. A CENTER procura, na medida do possível, cumprir com este novo regulamento. Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do sítio e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

Todos os direitos de autor, copyright, marca registada e outros aplicáveis ou utilizados no presente sítio são pertença da CENTER – Central Nacional de Turismo no Espaço Rural, e estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente conteúdo são direitos reservados.

É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente sítio.

Em caso algum a CENTER poderá ser responsabilizada, directa ou indirectamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente sítio.

A CENTER não garante que as suas páginas na Web não serão interrompidas ou que não terão erros.

A CENTER reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no sítio. O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar serviços de Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural através do mesmo. O uso continuado do sítio posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela CENTER será considerado como aceitação tácita das mesmas.

Para facilitar a sua acessibilidade, a CENTER pode incluir links para sítios na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sítios de terceiros, deverá rever e aceitar as regras desse sítio antes de o utilizar. Também deverá aceitar que a CENTER não controla o conteúdo desse sítio e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sítios de terceiros. Para além disso, um link para um sítio que não seja da CENTER não significa que a CENTER apoie o sítio ou os produtos e serviços aí referenciados.


Dados de Identificação

A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efectuada via Internet (no próprio sítio), telefone ou através de impressos e serão processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Nenhuma entidade externa a CENTER tem acesso ou pode consultar estes dados.

Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

O utilizador aceita que a CENTER forneça a terceiros informação relativa a hábitos, usos e costumes dos clientes enquanto grupo, não incluindo a identidade ou características de qualquer utilizador em particular.

Todos os dados recolhidos através do registo no sítio são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços da CENTER, bem como a acções de Marketing desta mesma empresa. Assim, todos os dados do seu registo são inteiramente confidenciais e serão utilizados exclusivamente para lhe fazer chegar as nossas novidades, servi-lo da melhor forma possível e criar ofertas que se adaptem aos seus interesses.


Direito de Acesso

Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la tudo nos termos do art.º 11.º da Lei 67/98 de 26 de Outubro. Para tal, basta enviar uma mensagem por correio eletrónico para info@center.pt, indicando o nome, apelido e número de registo.

A partir de 25 de maio de 2018, terá direitos adicionais, nas condições legais previstas para:

  • O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitvo os seus dados pessoais;
  • O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
  • O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

Pode contactar-nos através do nosso email info@center.pt ou pelo número (+351) 258 931 750 (dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h).

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: (+351) 213 928 400 - Fax: (+351) 213 976 832 - E-mail: geral@cnpd.pt.

A CENTER pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.


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